Um casal mineiro decidiu fazer um Pacto Antenupcial contendo uma cláusula de multa de R$ 180.000,00 em caso de traição durante o casamento. Para muitos pode soar estranha essa cláusula indenizatória em favor do “lado inocente”. Aparentar que se inicia uma relação pontuada na desconfiança mútua, contudo, a decisão é…
O Projeto de Lei nº 3802 de 2023, proposto pelo Deputado Jeferson Rodrigues do partido Republicanos (GO), tem como objetivo acrescentar a alínea "d" ao inciso ll do artigo 22 da Lei Maria da Penha, a fim de constar a proibição à agressores de mulheres frequentarem bares e boates em…
O casal que busca liberdade, segurança, precaução e confiança para se casar, precisa de um Pacto Antenupcial. e um bom advogado para orientar, explico. Com o Pacto Antenupcial: O casal tem a liberdade de escolher livremente que tipo de regime de bens deseja. São eles: comunhão universal de bens, separação…