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Nas colunas anteriores abordei o tratamento dado às crianças e adolescentes antes e depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. De todos os interesses e necessidades regulamentados no ECA, o direito à convivência familiar da criança e do adolescente é o que recebeu maior atenção, pois…
Cristiane Goebel Salomão26 de março de 2021