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Em um contrato, qualquer que seja o teor, é muito importante que se tenha uma qualificação completa das partes. O maior problema que encontro em contratos é a ausência de informação quanto ao estado civil, o regime de bens e o e-mail das partes. São obrigatórias essas informações? Não, não…
Cristiane Goebel Salomão18 de fevereiro de 2023