Em coluna anterior tratei sobre a possibilidade do devedor de alimentos ser preso se deixar de pagar três parcelas atuais e consecutivas de pensão alimentícia a favor do(a) filho(a). Nesta hipótese, o Juiz determinará a intimação do devedor para pagamento espontâneo, em 3 (três) dias úteis, das três parcelas vencidas.…
Cristiane Goebel Salomão10 de novembro de 2021