Cristiane Goebel Salomão, Autor em Goebel Salomão Advocacia

Direito das Sucessões

Exclusão de Herdeiro por Indignidade

De acordo com o artigo 1.814 do Código Civil são considerados indignos e excluídos da herança aqueles que participarem de homicídio doloso – ou tentativa – contra a pessoa de quem for herdeiro. Ainda, aqueles que acusaram caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a…

Cristiane Goebel Salomão14 de maio de 2024

Direito de Família

Justiça Autoriza Pacto Antenupcial com Multa em caso de Traição

Um casal mineiro decidiu fazer um Pacto Antenupcial contendo uma cláusula de multa de R$ 180.000,00 em caso de traição durante o casamento. Para muitos pode soar estranha essa cláusula indenizatória em favor do “lado inocente”. Aparentar que se inicia uma relação pontuada na desconfiança mútua, contudo, a decisão é…

Cristiane Goebel Salomão1 de fevereiro de 2024

Direito Criminal

Projeto de Lei pretende alterar a Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei nº 3802 de 2023, proposto pelo Deputado Jeferson Rodrigues do partido Republicanos (GO), tem como objetivo acrescentar a alínea "d" ao inciso ll do artigo 22 da Lei Maria da Penha, a fim de constar a proibição à agressores de mulheres frequentarem bares e boates em…

Cristiane Goebel Salomão31 de janeiro de 2024

Direito de Família

5 Motivos para Fazer um Pacto Antenupcial

O casal que busca liberdade, segurança, precaução e confiança para se casar, precisa de um Pacto Antenupcial. e um bom advogado para orientar, explico. Com o Pacto Antenupcial: O casal tem a liberdade de escolher livremente que tipo de regime de bens deseja. São eles: comunhão universal de bens, separação…

Cristiane Goebel Salomão26 de janeiro de 2024

Direito de Família

O que é um Pacto Antenupcial?

O Pacto Antenupcial é um contrato assinado pelos noivos antes do casamento. O objetivo é estabelecer a escolha do regime de bens ao longo da união, distinto do regime legal – regime da comunhão parcial de bens. Também poderão ser incluídas cláusulas extrapatrimoniais ou pessoais (explicarei na próxima postagem). O…

Cristiane Goebel Salomão22 de janeiro de 2024

Direito de Família

É possível alterar o regime de bens durante o casamento?

Agora que vocês já sabem que não são todos os casais que podem constituir uma empresa juntos, é relevante dizer que existe uma solução para quem é casado pelo regime da comunhão universal de bens! O fato de você ter se casado pelo regime da comunhão universal de bens realmente…

Cristiane Goebel Salomão17 de janeiro de 2024

Direito de Família

Você Sabia? Não são todos os casais que podem formar sociedade entre si

O Direito Brasileiro permite que um casal possa formar uma sociedade entre si, simples ou empresária. Exceto os cônjuges casados no regime da comunhão universal de bens ou no regime da separação obrigatória de bens. No caso de pessoas casadas por meio da comunhão universal de bens é proibido porque…

Cristiane Goebel Salomão15 de janeiro de 2024

Direito de Família

O pai do meu filho paga pensão alimentícia, mas não está fixada em salário mínimo

Recebi outra pergunta pelo direct no Instagram em que a pessoa me disse que a pensão alimentícia dela não estava fixada em salários mínimos, mas em um valor fixo e me perguntou se ela precisava fazer alguma coisa. Muito boa a pergunta, por isso decidi esclarecer a dúvida não somente…

Cristiane Goebel Salomão12 de janeiro de 2024

Direito de Família

Dra. Cristiane, o limite da pensão alimentícia não é 30% do salário mínimo?

Recebi a pergunta de uma seguidora no Instagram. Ela perguntou: "se a pensão alimentícia poderia ser fixada em mais do que 30% do salário mínimo, achava que o limite de pensão alimentícia era 30% do salário mínimo". Muito boa a pergunta, por isso decidi esclarecer a dúvida não somente a…

Cristiane Goebel Salomão10 de janeiro de 2024

Direito de Família

Pensão Alimentícia, com base no salário mínimo nacional 2024

O 5º dia útil foi ontem. Provavelmente você já recebeu ou pagou a pensão alimentícia. Se a pensão foi fixada com base no salário mínimo nacional, não esqueça que, como o Governo Federal aumentou o salário mínimo nacional para R$ 1.421,00 em 2024, é obrigatório o reajuste! Como as festas…

Cristiane Goebel Salomão9 de janeiro de 2024