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Direito de Família

Como é a Adoção Internacional?

O Estatuto da Criança e do Adolescente expressamente prevê a adoção como medida excepcional, que deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, conforme explicado na penúltima coluna publicada.  A adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros é ainda mais…
Cristiane Goebel Salomão
16 de setembro de 2020
Direito de Família

Divórcio Virtual, Isso Existe?

No dia 26 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou um Provimento nº 100 que, dentre outras providências, possibilita o divórcio virtual em todo o território nacional, por meio de atos notariais eletrônicos através do novo Sistema e-Notariado. O divórcio virtual é uma nova modalidade de…
Cristiane Goebel Salomão
10 de junho de 2020
Direito de Família

É Possível a Penhora de Auxílio Emergencial para Pagamento de Pensão Alimentícia?

Como é de conhecimento geral, em abril de 2020, o Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19, criou o Auxílio Emergencial.  O benefício financeiro foi concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e…
Cristiane Goebel Salomão
27 de maio de 2020
Direito Civil

Saiba como Proteger a Marca da sua Empresa

A pandemia por Covid-19 nos trouxe a necessidade de estarmos cada vez mais conectados à internet e às redes sociais. Com as empresas e seus produtos comercializados não é diferente.  Hoje, para ser competitivo no mercado e mostrar seu serviço/produto aos consumidores, não é mais suficiente a loja física, especialmente…
Cristiane Goebel Salomão
26 de maio de 2020
Direito de Família

Separação de Fato em Tempos de Covid-19

Na última coluna falei sobre a importância do Contrato de Namoroaos namorados que decidiram morar juntos temporariamente, durante a pandemia, e não tem o interesse, neste momento, de dar um passo maior: constituição de uma união estável ou casamento. Então, a fim de evitar consequências patrimoniais e sucessórias entre namorados,…
Cristiane Goebel Salomão
13 de maio de 2020
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