No dia a dia observo que as pessoas têm dificuldades de entender se a pensão alimentícia é devida, a quem é paga, de que forma pode ser cobrada e recebida, etc. Então, reuni algumas perguntas mais comuns que recebo e teço esclarecimentos a respeito, a fim de simplificar o instituto.
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O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia (também chamada de alimentos), é o valor pago para ajudar quem recebe em seu sustento, pois sozinho(a) não consegue arcar com suas despesas básicas. Então o objetivo é garantir uma qualidade de vida digna e razoável para quem recebe.
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Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?
Os filhos, ex-cônjuge e ex-companheiro(a). Aliás, tanto o homem quanto a mulher têm os mesmos direitos e deveres, podendo igualmente pedir e receber alimentos.
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Até quando deve pagar a pensão alimentícia?
A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 expressamente obrigam os pais ao pagamento de pensão alimentícia aos filhos até os 18 anos, até atingirem a maioridade civil, e os filhos absolutamente incapazes, independentemente da idade.
Aos filhos maiores de 18 anos, se estiverem estudando (ensino médio, técnico ou faculdade) e não tiverem condições financeiras para se sustentarem, os pais continuam arcando com o valor dos estudos até a conclusão da faculdade ou até completar 24 anos. Claro, desde que os pais não sejam prejudiquem seu próprio sustento.
Em relação aos ex-cônjuges ou ex-companheiros, será possível a fixação de pensão alimentícia, por acordo ou litígio, se comprovada a necessidade de quem pretende e a possibilidade a quem pagará. Normalmente a fixação é temporária, até que aquele(a) que recebe consiga reestruturar-se e se recolocar no mercado de trabalho, a fim de que não seja mais necessária a ajuda financeira do(a) ex.
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Como é fixado o valor da pensão alimentícia?
Ela é fixada em valor específico, salários mínimos, porcentagem ou in natura.
Importante que em caso de fixada em valor específico, seja estabelecido também o índice de correção monetária para atualizar a pensão alimentícia anualmente.
Se fixado em salários mínimos, como ele é sempre reajustado, todo ano a pensão alimentícia sofrerá aumento, conforme o reajuste realizado pelo Governo Federal.
A porcentagem é fixada sobre o salário líquido de quem pagará os alimentos: ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor de Imposto de renda e INSS.
A modalidade in natura é aquela em que o valor será pago diretamente ao prestador de serviço do filho, como por exemplo: o colégio, a escola de inglês, a natação, o futebol, a psicóloga, o plano de saúde, material escolar, medicamento, vestuário, etc.
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Qual valor deve ser pago de pensão alimentícia?
Depende de cada caso, deve ser observado o binômio necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga e deve ser calculado de acordo com o padrão de vida que era levado pela família durante o casamento.
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O que acontece se não pagar a pensão alimentícia?
O inadimplemento da pensão alimentícia poderá acarretar ao devedor a prisão civil (de 30 a 90 dias, em decorrência do atraso da pensão alimentícia nos últimos 3 meses), a desapropriação forçada de bens (valores em conta corrente, carro, moto, imóvel, etc.) e o protesto e inscrição no rol de inadimplentes (Serasa e SCPC).
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A prisão por não pagamento da pensão alimentícia quita o débito?
Não, a dívida de alimentos não é quitada e tampouco reduzida com a prisão civil.
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E se os pais não tiverem condições de pagar a pensão alimentícia?
Comprovado pelos pais que não possuem condições de pagar a pensão alimentícia ao filho, primeiramente, os avós maternos e paternos serão acionados como responsáveis ao pagamento dos alimentos. Em sua falta ou impossibilidade comprovada de sustento dos netos, passará a responsabilidade aos tios maternos e paternos, e da mesma forma na falta ou impossibilidade comprovada, aos irmãos.
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A pensão alimentícia pode ser reajustada?
Sim, desde que comprovado por aquele que pretende o reajuste a possibilidade e necessidade do aumento ou diminuição da pensão alimentícia. É comum o ajuizamento da ação revisional de alimentos quando o devedor de alimentos fica desempregado ou recebe uma promoção no trabalho, em razão do nascimento de outro filho, dentre outras hipóteses.
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Quando o filho completa 18 anos, pode parar de pagar a pensão alimentícia?
Não, é necessário que quem paga a pensão alimentícia ingresse com a ação de exoneração de alimentos para pedir a extinção da obrigação. Se deixar de pagar a pensão alimentícia no mês seguinte que o filho completar 18 anos, o mesmo poderá cobrar-lhe o valor em atraso.
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Se um dos genitores casar ou constituir união estável com outra pessoa, permanece o direito a recebimento da pensão alimentícia?
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