Desisti de comprar um apartamento, preciso pagar a comissão de corretagem?

O primeiro passo é o conhecimento!

Não cabe pagamento de corretagem quando a desistência da compra do imóvel é motivada.

Existe motivação para rompimento do negócio que desobriga a parte do pagamento da comissão de corretagem, quando o corretor:

– Prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe forem confiados;

– Negar aos interessados prestação de contas ou recibo de quantias ou documentos que lhe tenham sido entregues a qualquer título;

– Não pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo, anulável ou ineficaz;

– Problemas estruturais no imóvel.

A jurisprudência do STJ entende que, no contrato de corretagem, a obrigação é de resultado, somente cabendo cobrança da comissão quando o corretor efetuar a aproximação entre comprador e vendedor, resultando na efetiva venda do imóvel. Se a compra e venda não é concluída por justa desistência, conforme exemplos acima, o corretor não faz jus ao recebimento da remuneração.

Isso porque o corretor de imóveis é obrigado a executar a mediação do negócio com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio, sendo vedado prejudicar os interesses que lhe foram confiados.

A relação entre o corretor de imóveis e as partes do negócio que intermedeia é de consumo.

A formação do contrato de corretagem só estará completa após três etapas:

a) A aproximação das partes;

b) O fechamento do negócio (assinatura da proposta de compra e venda); e

c) A execução do contrato (compra e venda), por meio da assinatura da escritura pública e respectivo registro da matrícula junto ao cartório competente.

No entanto, em caso de desistência imotivada do negócio antes da assinatura da escritura, é possível exigir da parte que voluntariamente rompeu o compromisso de compra e venda a obrigação de pagar a comissão de corretagem. Como, por exemplo, a desistência da proposta de compra e venda, porque se interessou por outro imóvel com outra corretora; ou pelo vendedor, a desistência da venda do imóvel.

A informação correta é a melhor forma de justiça!

Dúvidas | Sugestões: [email protected] | Formulário