Arquivos pacto antenupcial - Goebel Salomão Advocacia

Justiça Autoriza Pacto Antenupcial com Multa em caso de Traição

Um casal mineiro decidiu fazer um Pacto Antenupcial contendo uma cláusula de multa de R$ 180.000,00 em caso de traição durante o casamento. Para muitos pode soar estranha essa cláusula indenizatória em favor do “lado inocente”. Aparentar que se inicia uma relação pontuada na desconfiança mútua, contudo, a decisão é…

Cristiane Goebel Salomão1 de fevereiro de 2024

Direito de Família

5 Motivos para Fazer um Pacto Antenupcial

O casal que busca liberdade, segurança, precaução e confiança para se casar, precisa de um Pacto Antenupcial. e um bom advogado para orientar, explico. Com o Pacto Antenupcial: O casal tem a liberdade de escolher livremente que tipo de regime de bens deseja. São eles: comunhão universal de bens, separação…

Cristiane Goebel Salomão26 de janeiro de 2024

Direito de Família

O que é um Pacto Antenupcial?

O Pacto Antenupcial é um contrato assinado pelos noivos antes do casamento. O objetivo é estabelecer a escolha do regime de bens ao longo da união, distinto do regime legal – regime da comunhão parcial de bens. Também poderão ser incluídas cláusulas extrapatrimoniais ou pessoais (explicarei na próxima postagem). O…

Cristiane Goebel Salomão22 de janeiro de 2024

Direito de Família

As Dívidas do Cônjuge são Responsabilidade do Casal?

Em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, algumas famílias têm encontrado grande dificuldade para honrar com as suas despesas mensais. O fechamento do comércio (tido como não essencial), a redução do horário de funcionamento dos empreendimentos e consequente diminuição do salário ou pro labore, até mesmo a perda do emprego…

Cristiane Goebel Salomão24 de junho de 2020

Direito de Família

MUDEI DE IDEIA! Será que é Possível Alterar o Regime de Bens Durante o Casamento?

Como esclareci nas colunas anteriores, os noivos podem escolher livremente o regime de bens, por meio do pacto antenupcial, mas a ausência de manifestação expressa de vontade do casal por determinado regime faz com que o regime da comunhão parcial de bens seja aplicado. A autonomia para decidir sobre seus…

Cristiane Goebel Salomão18 de janeiro de 2019

Direito de Família

Conheça o Pacto Antenupcial – e saiba por que vai precisar dele!!

O pacto antenupcial é um contrato ou acordo que antecede o casamento, no qual consta o regime de bens adotado pelo casal e as cláusulas de disposição patrimonial e extrapatrimoniais. Não existe prazo para a realização do pacto antenupcial, mas é obrigatório que seja firmado ou modificado até o dia…

Cristiane Goebel Salomão7 de janeiro de 2019

Direito de Família

Em que casos a lei impõe o Regime da Separação Obrigatória de Bens?

Nas colunas anteriores falamos sobre as opções de regimes de bens que os noivos possuem. Mas existem situações em que os noivos não podem escolher, porque o Código Civil de 2002 expressamente impõe o Regime de Separação Obrigatória de Bens. O Regime da Separação Obrigatória de Bens tem exatamente as…

Cristiane Goebel Salomão26 de dezembro de 2018

Direito de Família

Que Regime de Bens é Esse?

O Regime da Participação Final nos Aquestos é a alternativa mais nova de regime de bens criada pelo Código Civil de 2002. Neste regime também é indispensável a manifestação expressa de vontade das partes, por meio de Pacto Antenupcial. Mas, afinal, que nome é esse? A maior parte das pessoas…

Cristiane Goebel Salomão7 de dezembro de 2018

Direito de Família

Neste regime de bens “O que é meu, é meu; o que é seu, é seu!”

O Regime da Separação de Bens é mais uma opção que necessita da manifestação expressa de vontade das partes, por meio de Pacto Antenupcial. Lembram que no Regime da Comunhão Universal de Bens as dívidas e o patrimônio, presentes e futuros, adquiridos pelos casais são comunicáveis? Ou seja: o que…

Cristiane Goebel Salomão20 de novembro de 2018

Direito de Família

Regime da Comunhão Universal de Bens, Caiu em Desuso?

Certa vez, um casal me procurou para realizar um Pacto Antenupcial, pois pretendiam se casar sob o Regime da Comunhão Universal de Bens e o cartorário que lhes atendeu informou que, para tanto, exigia-se documento escrito expressamente informando à vontade do casal. Esclareci a eles que o Pacto Antenupcial era…

Cristiane Goebel Salomão19 de outubro de 2018