Em um contrato, qualquer que seja o teor, é muito importante que se tenha uma qualificação completa das partes. O maior problema que encontro em contratos é a ausência de informação quanto ao estado civil, o regime de bens e o e-mail das partes.
São obrigatórias essas informações?
Não, não são obrigatórias, mas vou te explicar as razões de ter essa cautela em contratos.
No caso de eventual inadimplência contratual, ter conhecimento do estado civil e do regime de bens das partes encurta um caminho na busca por bens do devedor para saldar a dívida, que pode estar somente no nome do cônjuge.
O conhecimento quanto ao estado civil também ajuda quando as partes informam ter uma união estável, mesmo que não haja registro formalizado em cartório.
O e-mail também considero fundamental, porque as partes podem mudar de endereço, mas de e-mail não é tão comum. Além disso, o e-mail é válido como prova, ao contrário, de prints de mensagens de WhatsApp, conforme recente entendimento da 6ª Turma do STJ.
Gostaram dessas dicas?
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